1. DADOS DA EMPRESA
A CleaningTime Unipessoal LDA, com sede na Rua Marques de Pombal, Urbanização Alagoas Nº 61 R/C Fração A, 8400-091 – Lagoa – Distrito de Faro – Portugal, é a entidade responsável pela gestão deste website e pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através dele.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O acesso e utilização do presente website atribuem a quem o acede a condição de Utilizador, implicando a aceitação integral destas Condições de Utilização.
A CleaningTime Unipessoal LDA reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura, design, serviços, conteúdos, termos de acesso e condições de utilização do website.
O Utilizador compromete-se a:
Utilizar o website de boa-fé, em conformidade com a lei e a ordem pública;
Não causar danos à imagem, interesses ou direitos da CleaningTime Unipessoal LDA ou de terceiros;
Não introduzir vírus, malware ou outros elementos nocivos.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, sons, software, etc.) são propriedade da CleaningTime Unipessoal LDA ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização sem consentimento expresso e prévio da CleaningTime Unipessoal LDA, exceto para uso pessoal e privado.
4. PRODUTOS E PREÇOS
As informações apresentadas no website têm caráter meramente informativo e não dispensam confirmação junto da CleaningTime Unipessoal LDA.
A empresa reserva-se o direito de:
Alterar especificações técnicas, preços e disponibilidade de produtos/serviços sem aviso prévio;
Atualizar ou corrigir informações sempre que necessário;
Alertar que imagens, cores e descrições podem não corresponder integralmente à realidade.
5. RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A CleaningTime Unipessoal LDA implementa medidas de segurança razoáveis para proteger o website. No entanto, não pode garantir ausência total de vírus ou falhas técnicas.
A empresa não se responsabiliza por:
Erros técnicos, ruturas de stock ou falhas de atualização;
Utilização de versões desatualizadas de browsers;
Danos causados por vírus, falhas de ligação ou mau funcionamento de sistemas informáticos do Utilizador.
6. LIGAÇÕES A TERCEIROS E WEBSITES EXTERNOS
O website pode conter links para websites de terceiros. A CleaningTime Unipessoal LDA não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade, conteúdos ou funcionamento.
É proibida a criação de links a partir de websites não relacionados sem autorização prévia da CleaningTime Unipessoal LDA.
7. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A CleaningTime Unipessoal LDA cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
7.1. Dados recolhidos
Formulários de contacto (nome, telefone, e-mail, outros dados fornecidos pelo Utilizador);
Cookies (informações de navegação, preferências, tráfego);
Endereço IP e logs de acesso.
7.2. Finalidades do tratamento
Gestão de pedidos de contacto e informações;
Execução de contratos e prestação de serviços;
Cumprimento de obrigações legais;
Marketing direto (com consentimento expresso do Utilizador);
Melhoria da experiência de navegação.
7.3. Base legal para tratamento
O tratamento de dados pessoais pela CleaningTime Unipessoal LDA assenta em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento expresso do Utilizador (ex.: marketing e cookies opcionais);
Interesse legítimo da empresa (ex.: segurança do website).
7.4. Prazos de conservação
Dados de clientes: até 5 anos após o fim da relação contratual;
Dados de marketing: até 2 anos ou até revogação do consentimento;
Cookies: conforme definido na política de cookies.
7.5. Direitos do titular
O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:
Acesso;
Retificação;
Apagamento (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Portabilidade;
Oposição ao tratamento.
Para o efeito, deve contactar:
[email protected]
Morada: Rua Marques de Pombal, Urbanização Alagoas Nº 61 R/C Fração A, 8400-091 – Lagoa – Portugal
7.6. Subcontratados e transferências internacionais
Alguns serviços (hospedagem, e-mail, ferramentas de marketing) podem ser fornecidos por terceiros. Nestes casos, a CleaningTime Unipessoal LDA garante que existem contratos escritos que asseguram o cumprimento do RGPD.
Se houver transferências de dados para fora da União Europeia, estas serão feitas com garantias adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
7.7. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador.
Será apresentado um banner de consentimento permitindo ao Utilizador:
Aceitar todos os cookies;
Rejeitar cookies não essenciais;
Gerir preferências individualmente.
8. MENORES DE IDADE
Os menores de 18 anos apenas podem fornecer dados pessoais mediante autorização dos pais ou tutores legais.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
Qualquer litígio relativo à utilização deste website será regulado pela legislação portuguesa.
São competentes os Tribunais Judiciais da Comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.
10. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações em www.consumidor.gov.pt